Alterações legislativas

Nos últimos dois anos o Poder Legislativo brasileiro se dedica exaustivamente à produção normativa no campo penal e processual penal. Nesse sentido, inúmeras leis, que já se encontram vigentes, dispertam polêmicas, dentre as quais destacam-se: Lei 11.689/08, 11.690/08, 11.719/08, 11.923/09, 11.983/09, 12.012/09, 12.015/09 e 12.016/09. Cabe agora à doutrina e jurisprudência firmarem posicionamentos sólidos sobre questões até então duvidosas.

Espero estar contribuindo de alguma forma para o aperfeiçoamento profissional do visitante, e desejo que esse espaço seja um campo aberto ao debate de inúmeras questões afetas ao direito penal e processual penal.

Um abraço a todos.